Objeto e Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.cercadesinghouse.com
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Origens Lendárias, S.A e a Cerca Design House com sede social no Largo da Praça, nº1, Chãos
6230-171 Fundão, Portugal, pessoa colectiva n.º 510.090.494, com sede no Largo da Praça, n.º 1, Donas, Chãos, freguesia de Fundão, Valverde, Donas, A. Joanes, A. Nova Cabo, Concelho do Fundão.
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão em vigor em cada momento em que acede ao Site. Caso não aceite integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder ou utilizar o nosso Site, podendo comunicar através dos meios alternativos, presencialmente, por telefone ou endereço de email.
Caso aceite as condições e termos de utilização, ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O utilizador poderá utilizar o site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo e melhorarem a sua navegação no site.
Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
O utilizador compromete-se a utilizar esta página web apenas para efetuar consultas e pedidos de reserva legalmente válidas, autorizando expressamente a Origens Lendárias, S.A e a Cerca Design House a cancelar tais reservas, se detectar que as mesmas são ou podem se actos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço, facto que será de imediato comunicado às entidades competentes.
Para obtenção de mais informações sobre preços, condições e disponibilidade de alojamento e outros serviços, o utilizador terá de preencher o formulário adequado e disponível para o efeito, indicando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais, que desde já aceita que sejam obtidos e tratados – nome, contacto telefónico e de correio electrónico.
Poderão ser solicitados e/ou prestados outros dados que se verifiquem essenciais ao serviço que o utilizador adquire pela natureza específica do mesmo, e que, caso não sejam aceites pelo utilizador, o mesmo deverá contactar pelos meios alternativos que não o recurso ao nosso site.
Conteúdo e Propriedade Intelectual
Pode encontrar informações sobre os nossos serviços no nosso website.
Procuramos sempre garantir que todas as informações contidas no website estão completas, atualizadas e correctas.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Todos os conteúdos presentes no website, nomeadamente, e não exclusivamente, limitando aos ícones, imagens, marcas, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade de Origens Lendárias, S.A e a Cerca Design House ou até de entidades terceiras que previamente autorizaram a respectiva utilização no nosso Site.
A partir do momento que o utilizador acede e navega no nosso site, concorda e compromete-se a não divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo, nem mesmo em copiar, alterar ou reproduzir por qualquer forma os conteúdos a que teve acesso, sem a necessária e obrigatória prévia autorização.
Em caso de incumprimento e desrespeito pelo compromisso supra indicado, implica a comunicação de tal facto às autoridades competentes, para apuramento de eventual responsabilidades civil ou cirminal, mas também a imediato destruição de todas e quaisquer reproduções ou cópias efectuadas de trabalhos, imagens ou qualquer outra informação pelo utilizador, tendo o mesmo a obrigação de comprovar tal destruição.
Para além disso, sempre que o utilizador tome conhecimento de qualquer uso abusivo do site e respectivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a titular dos direitos sobre tais conteúdos de tais factos para os contactos infra.
Tratamento e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de Origens Lendárias, S.A e a Cerca Design House, e respeita o determinado pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através da subscrição do formulário de contacto são utilizados para subscrição da newsletter e poderão ser transmitidos a subcontratantes para tal finalidade, sendo sempre tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
O tratamento de todos os dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade, sendo empreendidas todas as medidas e respeito pela legislação em vigor, por forma a preservar a segurança e protecção de todos os dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a determinado tipo de recursos face aos dados concedidos, nomeadamente:
- Direito de solicitar o acesso;
- Direito de rectificação da informação correcta, incompleta ou desactualizada;
- Direito de apagamento, nas situações expressamente previstas no artigo 17.º do RGPD;
- Direito à limitação do tratamento dos dados fornecidos;
- Direito à portabilidade dos seus dados, nos termos do disposto no artigo 18.º do RGPD;
- Direito de retirar o consentimento qaundo o tratamento tiver essa base legal, nos termos previstos na nossa Policita de Privacidade
Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve remeter comunicação para o seguinte endereço de email: info@cercadesinghouse.com
Neste sentido, e para reportar a situação em causa, deverá, em primeiro lugar, descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; de seguida, seleccionar que direito pretende exercer e, por último, Inserir o seu primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todos os serviços que manteve connosco e no nosso site.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável, nos termos do disposto no RGPD.
Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
As condições de funcionamento e utilização deste site regem-se exclusivamente pela legislação portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o Tribunal da Comarca de Castelo Branco – Fundão, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
Mais informamos que nos encontramos sempre disponíveis para encontrar soluções para os nossos clientes e utilizadores, tentando da melhor resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
Direito de Livre Resolução
A subscrição de qualquer serviço promovido e disponível no nosso website está sujeita ao exercício do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, com as devidas exceções previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre nós e um consumidor, no decurso da aquisição de qualquer prestação de serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
Contactos
Para qualquer contacto referente aos presentes termos e condições, são estes os contactos disponíveis:
E-mail: info@cercadesignhouse.com
Contacto Telefónico: +351 275759060
Apresentação de Reclamações
Para a apresentação de qualquer reclamação, poderá remeter a mesma para o endereço info@cercadesignhouse.com
Todas as reclamações apresentadas serão devidamente encaminhadas, obtendo resposta no prazo máximo de 15 dias úteis.
Reservamo-nos no direito de alterar a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita de forma regular a este endereço.
Deste modo, e face a todas as informações prestadas, consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em https://www.cercadesinghouse.com
